Introdução
Se a sua empresa manipula, armazena e transporta produtos químicos, atenção: a nova versão da NBR 14725, publicada em 2023, trouxe mudanças importantes nos critérios de classificação, rotulagem e comunicação de perigos. O prazo para adequação está se encerrando, e estar em conformidade com as novas exigências é essencial para evitar penalidades e garantir a segurança dos colaboradores e do meio ambiente.
O que é a NBR 14725:2023?
A norma NBR 14725 é a base da comunicação de perigos de produtos químicos no Brasil, sendo compatível com o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) da ONU. A versão 2023 da norma foi revisada pela ABNT para alinhar-se à 7ª edição do GHS, e afeta diretamente a elaboração de Fichas com Dados de Segurança (FDS) e rótulos de produtos químicos.
Principais mudanças da versão 2023
Entre as alterações mais relevantes, destacam-se:
– Atualização dos critérios de classificação de perigos (como toxicidade, inflamabilidade, perigos ao meio ambiente, etc.);
– Novas exigências para elaboração e revisão da FDS, que agora deve seguir um modelo mais detalhado e padronizado;
– Ajustes nas frases de perigo (H), de precaução (P) e nos pictogramas de risco;
– Inclusão de requisitos específicos para misturas perigosas;
– Responsabilidade ampliada para o fornecedor quanto à veracidade das informações prestadas.
Prazo para adequação
As empresas tiveram um prazo de transição de 24 meses, contados a partir da publicação da norma, em junho de 2023. Ou seja, passará a ser obrigatória a partir do dia 04 de julho de 2025.
Depois dessa data, rótulos e FDS que não estiverem em conformidade com a nova norma poderão gerar multas, interdições e passivos ambientais e trabalhistas.
Por que a adequação é urgente?
Além de obrigatória, a adequação é estratégica. Estar em conformidade com a NBR 14725:2023:
– Reduz riscos de acidentes e contaminações;
– Melhora a gestão de produtos químicos e resíduos;
– Facilita o atendimento à fiscalização dos órgãos como IBAMA, ANVISA e Ministério do Trabalho;
– Demonstra o comprometimento da empresa com a saúde, a segurança e o meio ambiente..
Contribuição da nossa diretora Marcia Fanin
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