Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018, com início de vigência a partir de agosto 2020 com objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Dados pessoais são informações que permitem identificar o indivíduo de forma direta (RG, CPF, endereço residencial etc.) ou indireta (dados registrados durante seus acessos em aplicativos e sites).
São dados que revelam convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, origem étnica ou racial, informações referentes à saúde, vida sexual, genética e biometria, quando vinculados a uma pessoa natural.
A SMS afirma o seu compromisso com a proteção de dados pessoais e a privacidade de todos os clientes, colaboradores, prestadores de serviços e demais pessoas relacionadas a organização.
O Encarregado da dados é o profissional indicado como responsável pelo tratamento de dados pessoais e quem assegura o cumprimento da legislação sobre o assunto, tal como dispõe a Lei 13.709/2018, Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nos artigos 18 e 20.
O titular do dado poderá requerer informações sobre o tratamento de seus dados e tem livre acesso a comunicação conosco sobre seus requerimentos, de acordo com os termos da LGPD.
Além disso, o titular do dado pode conferir nossa política de privacidade disponível logo abaixo e analisar nossos termos e sua compatibilidade à LGPD.
O formato de atendimento ao titular poderá ser on-line ou presencial em nosso escritório, dentro do prazo estipulado em lei ou de acordo com a normatização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ANDERSON DE SÁ MEDEIROS
Responsável pela Proteção de Dados (DPO)
dpo@smssolucoes.eco.br
Correspondência:
A/C Anderson Medeiros
Avenida Paulista, 1765 7º andar, conjunto 72 – Bela
Vista – São Paulo/SP – CEP 01311-200
