Introdução
O E-CETESB é o sistema eletrônico da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) criado para digitalizar, modernizar e trazer mais transparência aos processos de licenciamento e fiscalização ambiental. Ele substitui o antigo Portal de Licenciamento Ambiental (PLA), reunindo diversas funcionalidades essenciais para empresas e empreendimentos cujas atividades possam impactar o meio ambiente. Reunindo mais de 40 serviços ambientais digitais, o sistema permite protocolar e acompanhar de forma online diferentes tipos de solicitações, como: licenciamento ambiental, CADRI e autorizações, entre outros.
Quem deve usar o E-CETESB?
Todas as empresas que realizam atividades com potencial poluidor devem utilizar o sistema como indústrias em geral, postos de combustíveis, oficinas, transporte e destinação de resíduos perigosos etc. O sistema foi criado para centralizar, digitalizar e substituir o antigo Portal de Licenciamento Ambiental (PLA), tornando-se o único canal oficial para protocolar e acompanhar processos junto à CETESB.
Cadastro e Acesso
O acesso é feito pelo site oficial https://ecetesb.sp.gov.br. O primeiro passo é realizar o cadastro, fornecendo dados pessoais ou da empresa. Após a validação via e-mail, o usuário já pode acessar o sistema.
Passo a passo para o cadastro:
- Acesse o site e clique em “Cadastre-se aqui”
- Confirme o cadastro por e-mail e faça login com seu e-mail e senha
- Escolha o serviço a ser realizado
- Preencha as informações solicitadas (dados pessoais, endereço, estudos ambientais, projetos, plantas etc.), após o preenchimento das informações o processo pode ser salvo como rascunho por até 60 dias
- Concluído o processo, o sistema vai gerar a taxa correspondente ao serviço solicitado, a qual deverá ser quitada conforme as orientações disponibilizadas;
- Acompanhamento do processo
- Após a finalização do processo, o sistema emitirá automaticamente o documento solicitado.
O sistema também permite o cadastro de empresas, responsáveis técnicos e representantes legais, conforme o perfil de acesso desejado. Essa separação permite o gerenciamento de múltiplos empreendimentos com um único login.
O valor da taxa de licenciamento é calculado automaticamente, com base no porte e potencial poluidor do empreendimento, além do enquadramento como ME, EPP ou de maior porte. Empresas associadas ao CIESP ou FIESP podem ter valores diferenciados, conforme decisões judiciais. Com o pagamento efetuado, a solicitação segue para análise técnica.
Acompanhamento e Emissão da Licença
Todo o acompanhamento é feito online. O sistema mostra o status do processo (em análise, aguardando documentos, indeferido etc.). Caso sejam feitas exigências técnicas pela CETESB durante o processo, o usuário recebe notificações automáticas por e-mail e pode enviar os documentos solicitados diretamente pelo sistema, por meio da função “Comunique-se”. As licenças são emitidas eletronicamente, com validade e restrições técnicas especificadas.
O E-CETESB disponibiliza a consulta pública de documentos, garantindo transparência nos processos ambientais. Por meio da plataforma, qualquer interessado pode acompanhar licenças, autorizações, pareceres e outros atos administrativos emitidos pela CETESB. Essa funcionalidade facilita o acesso às informações ambientais, assegura maior controle social e fortalece a participação da sociedade.
Custos e Simulações
O E-CETESB permite simular o valor das taxas de licenciamento antes da submissão do processo. Micro e pequenas empresas têm desconto conforme previsto na legislação estadual. Os custos variam conforme porte da empresa, tipo de atividade e grau de impacto ambiental.
Boas Práticas no Uso do Sistema
- Preencha corretamente todos os campos e finalize rascunhos antes do vencimento
- Guarde o comprovante de pagamento
- Monitore frequentemente o status do processo
- Utilize a central de ajuda ou o suporte técnico da CETESB em caso de dúvidas.
Considerações Finais
O E-CETESB é uma ferramenta estratégica para a gestão ambiental no Estado de São Paulo. Ao modernizar o processo de licenciamento e integração com a CETESB, o sistema proporciona mais agilidade, segurança e responsabilidade ambiental. Seu uso é essencial para garantir a regularidade legal, evitar penalidades e reforçar o compromisso com a sustentabilidade – cada vez mais valorizada por consumidores, investidores e órgãos fiscalizadores.
Empresas que ainda não utilizam o E-CETESB devem buscar sua adequação com urgência. A conformidade ambiental vai além de uma exigência legal: ela é um diferencial competitivo, uma estratégia de gestão de riscos e uma demonstração clara de responsabilidade socioambiental.
Contribuição da nossa consultora Carla Colosso Silva
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