TRATADO GLOBAL DOS OCEANOS
Brasil consolida compromisso com a proteção da biodiversidade marinha e o uso sustentável dos seus recursos Introdução Recentemente, em 03/10/2025 foi promulgado o Decreto Legislativo Nº 205/2025, que “Aprova o texto do Acordo no marco da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso sustentável da diversidade […]
